Se funcionasse, guarda municipal de Manaus poderia reduzir crime

Os municípios que implementaram  as guardas municipais entre 2004 e 2006 têm  redução da taxa de homicídios de três mortes a cada 100 mil habitantes , em relação aos que a implementaram somente em 2009.  Isso representa queda de cerca de 15%, quando comparados aos municípios que vieram a adotar guarda municipal somente em 2009.  É o que mota o estudo 'O Papel das Guardas Municipais na Redução da Ciminalidade – Evidências Empíricas para um Painel de Municípios Paulistas' , de Luís Ferreira, Enlinson Mattos e  Rafael Terra. 3 O objetivo deste trabalho é analisar o impacto da atuação das guardas municipais na redução da criminalidade, representada aqui pelas taxas de homicídios e de roubos e furtos. 

O Estudo é uma prova de que, se quisesse realmente ajudar no combate ao crime e à insegurança pública, o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB) deveria fortalecer a Guarda Municipal.  Este ano, membros da Guarda Municipal de Manaus protestaram contra a falta de condições de trabalho,  uniformes e reajustes salariais. Cerca de 80 guardas municipais participaram de uma manifestação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) denunciando a precariedade da estrutura de trabalho e cobrando o uso da arma de fogo em serviço. 

Para o presidente da Associação dos Guardas Municipais de Manaus (AGMMAN), Domingos Torres, a cidade precisa adequar-se à lei que ampara a categoria de utilizar o porte arma de fogo. “A reivindicação é em relação ao que aconteceu nos Bilhares. A guarda está sucateada e não é mais possível ir a um parque ou praça porque não se tem segurança. Não estamos reivindicando o porte de arma de imediato porque é preciso um preparo que não temos. Queremos começar a trilhar esse caminho do jeito que está não temos condições de trabalhar”, destacou.

A ex-presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.022, que prevê poder de polícia às Guardas Municipais , regulamentando o parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal. A sansão foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. A Lei é oriunda doPLC (Projeto de Lei Complementar) 39/2014, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Com a nova lei, guardas municipais têm a missão de proteger vidas, com direito a porte de arma, e não apenas patrimônios, como antes.  Poderão, inclusive, atuar em conjunto com órgãos de segurança pública, agindo em situações de conflito, por exemplo. Também terão a possibilidade de colaborar com órgãos de trânsito, estaduais ou municipais, e até expedir multas. Os agentes terão arma de fogo, mas podem ter o direito ao armamento suspenso nas hipóteses de restrição médica, decisão judicial ou justificativa feita pelo próprio guarda municipal.