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Coronavírus: governadores pedem ao governo federal repasse de recursos e prazo para pagar dívidas

Carta é assinada por governadores de 26 estados e do DF. Documento pede ainda mudanças no regime de recuperação fiscal, entre outras medidas emergenciais.


Governadores de 26 estados e do Distrito Federal enviaram uma carta ao governo federal para pedir a adoção de medidas emergenciais diante da crise do novo coronavírus. Entre elas estão:

Aporte de recursos no valor de R$ 4,50 per capita para financiar atendimentos emergenciais de saúde, criação de leitos de UTI, além da compra de kits para detecção do novo coronavírus;
Suspensão do pagamento de dívidas dos estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), pelo período de 12 meses;
Viabilização emergencial de recursos livres às unidades da federação, para custeio de programas de auxílio econômico a empresas e indivíduos, além da liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito;
Aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 149/2019, ou "Plano Mansueto", no Congresso Nacional e mudança no regime de recuperação fiscal;
Redução da meta de superávit primário pelo governo federal, para evitar risco de contingenciamento de gastos durante a crise;
Aplicação imediata da lei que institui a renda básica de cidadania, para amparar a população economicamente vulnerável.
A carta foi idealizada pelo Fórum Nacional de Governadores, coordenado pelo chefe do Executivo do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). No documento, o grupo afirma que a adoção das medidas é "imperiosa".

"Considerando o contínuo aumento de despesas com a saúde pública e a queda na arrecadação tributária por parte dos estados e do Distrito Federal, solicitamos a célere adoção das seguintes providências, a fim de garantir o enfrentamento exitoso e tempestivo dos desafios econômicos e sanitários que se apresentam."

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Os governadores afirmam ainda que contam com a "sensibilidade" do governo federal diante nesse "momento de elevada inquietação".

Acionado pelo G1, o Palácio do Planalto não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

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